Termos de Uso

1. O que é o EasyVans

O EasyVans é um diretório de informações sobre prestadores de transporte escolar, com uma funcionalidade secundária de consulta a dados públicos de desempenho escolar (IDEB, Saeb e outros indicadores do INEP). O EasyVans não presta serviço de transporte escolar, não fiscaliza escolas e não substitui os órgãos públicos responsáveis por essas áreas.

2. O que o EasyVans não faz

Ao usar o diretório de transporte escolar, você reconhece que o EasyVans:

• não presta o serviço de transporte escolar;
• não participa da negociação ou da contratação entre você e o prestador;
• não processa nem intermedia qualquer pagamento referente ao transporte;
• não certifica, aprova, verifica ou garante a regularidade, a qualidade ou a segurança de nenhum prestador ou veículo listado.

3. Informações autodeclaradas

As informações de cada prestador (dados de contato, tipo de veículo, autorizações e documentos informados) são fornecidas pelo próprio prestador e têm natureza autodeclarada. O prestador é responsável pela veracidade e atualização dessas informações; o EasyVans pode solicitar esclarecimentos, mas isso não transforma o anúncio em uma informação verificada ou certificada por nós.

4. Sua responsabilidade ao contratar

Antes de contratar qualquer prestador listado, é sua responsabilidade confirmar diretamente com ele — e, quando necessário, com a Secretaria de Transportes/Detran do seu município — a autorização do veículo, a habilitação e o curso do motorista, a vistoria em dia, o seguro e demais exigências aplicáveis. Veja o guia de verificação para o passo a passo.

5. Denúncias e remoção de anúncios

Qualquer anúncio pode ser denunciado através do botão "Denunciar anúncio" disponível em cada perfil de prestador. O EasyVans não se compromete a fiscalizar previamente cada anúncio, mas analisa denúncias recebidas e pode suspender ou remover anúncios com informações falsas, enganosas ou que violem estes Termos.

6. Atualização das informações

O prestador deve manter suas informações atualizadas e comunicar o EasyVans sobre mudanças relevantes (por exemplo, troca de veículo ou de contato). O EasyVans pode atualizar, suspender ou remover um anúncio a qualquer momento, inclusive por solicitação do próprio prestador ou em resposta a uma denúncia.

7. Limites de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação brasileira — e sem excluir direitos que o Código de Defesa do Consumidor não permite afastar — o EasyVans não se responsabiliza por atos, omissões, negligência ou danos causados por prestadores listados no diretório, uma vez que o EasyVans atua como diretório de informações autodeclaradas e não como parte na contratação do transporte.

8. Dados de desempenho escolar

Os indicadores de desempenho escolar (IDEB, Saeb, IDD, Enem) exibidos no site vêm de bases públicas do INEP. Faixas de referência e narrativas exibidas no site são classificações editoriais nossas, não classificações oficiais do INEP — veja a metodologia em cada página de indicador.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos conforme o site evolui. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página; alterações relevantes serão destacadas aqui quando aplicável.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Veja também a Política de Privacidade.